O ano de 2020 já começa com algumas mudanças significativas no Sped Fiscal. Você já se adaptou? Sabe do que estamos falando?
Iremos compartilhar com você detalhes sobre o que mudou, em específico, na Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI. Então fique atento, e se adéque quanto antes!
SPED Fiscal 2020: mudanças na EFD-ICMS/IPI
O Ato Cotepe nº 24 de 12 de junho de 2019, contou com a Nota Técnica 2018.001 v3.0 e o Guia Prático 3.0.2, que alteraram o leiaute 014 da EFD ICMS IPI. As alterações já estão valendo desde o dia 01/01/2020.
Em resumo o Bloco G da EFD, que se refere ao controle de crédito de ICMS irá exigir mais informações dos contribuintes. Além disso, o novo leiaute prevê mais controle sobre o ICMS-ST.
Atualização do PVA e outras mudanças
Como consequência das mudanças, no dia 13/01/2020 a Receita disponibilizou uma versão corrigida do PVA (2.6.4) do EFD-ICMS/IPI. As versões para Windows e Linux já podem ser baixadas no portal, basta clicar aqui.
Além das mudanças já destacadas, não passou despercebida uma mudança no módulo EFD Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf). Tal mudança pretende unificar os dados sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas previdenciárias e fiscais em uma única plataforma.
Com isso a EFD-Reinf passa a substituir outras declarações como a EFD Contribuições, GFIP, Dirf, RAIS e CAGED.
O que é SPED
Se você chegou a esse artigo sem uma compreensão completa do tema, essa é a seção certa para que você se informe.
A sigla se refere ao Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED é uma iniciativa federal já antiga que visa informatizar a relação entre a Receita (Federal, Estadual e Municipal) e os contribuintes.
Através da implementação do SPED e seus diversos módulos, cada um trazendo uma carga diferente de mudanças, os livros de contabilidade e outros documentos passaram a ser criados e submetidos ao governo eletronicamente.
De acordo com o portal oficial do SPED, o sistema tem três objetivos:
– Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
– Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
– Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Como mencionamos, essa iniciativa governamental pró informatização foi lançada através de vários módulos, um desses, o SPED Fiscal, é o tema desse artigo.
O que é o SPED Fiscal
O SPED Fiscal é o nome que se popularizou para a Escrituração Fiscal Digital. Um arquivo digital que substitui obrigações que antes eram entregues ao governo em documentos físicos. Tais como:
– Registros fiscais de entrada e saída (mercadorias, transportes, serviços com ICSM);
– Apuração de impostos;
– Cadastros de produtos, estabelecimento, clientes, fornecedores;
– Informações adicionais;
– Dados de produção (o que foi produzido, o que entrou e o que saiu;
– Estoque / inventário;
– CIAP – Controle de Crédito de ICMS (Ex: quais foram os equipamentos utilizados para produção que geraram crédito para sua empresa?);
– Informações específicas de alguns setores (combustível, energia elétrica, usinas).
A geração desse arquivo é de responsabilidade única de cada contribuinte. Após gerado, ele deve ser validado pelo Programa Validador e Assinador (PVA), cujo link disponibilizamos no começo do artigo. Ele é assinado digitalmente através do mesmo programa, e enviado para a receita via internet.
Essa assinatura eletrônica se dá através de certificados digitais do tipo A1 ou A3, que devem ser expedidos para representantes legais e procuradores das empresas de acordo com as regras do ICP-Brasil.
A existência do SPED Fiscal trouxe uma modernização imensa para o sistema tributário brasileiro, algo que não foi possível sem o esforço conjunto de diversos órgãos públicos em parceria com a iniciativa privada.
A forma mais fácil de manter o controle e não atrasar o SPED Fiscal
Ter todas as suas operações dentro de um sistema ERP, que unifica todas as áreas de sua empresa tem diversas vantagens. E uma delas é a de gerar as informações necessárias para o envio do SPED.
Utilizando o AEmpresaERP como seu sistema de gestão fica fácil gerar o arquivo do SPED Fiscal através do nosso módulo específico para isso.
O sistema permite que você gere o arquivo a partir das entradas de XML dos fornecedores e saídas de produtos a partir das notas fiscais emitidas.
Depois basta enviar o arquivo para o seu contador para que ele complete e envie para a receita.
