Qual a sua dúvida sobre imposto de renda MEI? Iremos respondê-la ao longo deste artigo. 

Os microempreendedores individuais exercem simultaneamente dois papéis, um como pessoa física e outro como pessoa jurídica. 

Sendo assim, como cidadãos, devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física dependendo de seus rendimentos. Além disso, como empresários, devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional. 

Vamos entender isso melhor? 

MEI precisa declarar imposto de renda?

A resposta mais simples é depende. Como MEI, sua obrigação seria a Declaração Anual do Simples Nacional. No entanto, como vimos, você também precisará fazer sua declaração de pessoa física. 

Você deve entregar a Declaração do Imposto de Renda se:

-Recebeu mais de 28.559,70 reais em rendimentos tributáveis no ano anterior (2.380 reais por mês) 

-Recebeu mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte 

-Obteve em algum mês ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos ao imposto

-Escolheu isenção na venda de um imóvel residencial para compra de um imóvel em até 180 dias

-Sua receita bruta anual ultrapassa 142.798,50 reais em atividades rurais 

-Se até 31 de dezembro de 2019 possuía bens que somados ultrapassavam os 300 mil reais

-Mudou-se para o Brasil no ano passado 

Como declarar o Imposto de Renda MEI

Preparamos algumas instruções sobre como calcular seus rendimentos para anexar a sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Cálculo do Lucro Evidenciado 

Tenha como base a receita bruta anual do seu negócio, a partir deste valor subtraia todas as despesas base da sua empresa, considere todo tipo de gastos como luz, água, telefone, aluguel, investimentos em mercadorias, etc. 

Parcela Isenta de Imposto de Renda

A porcentagem correspondente a impostos deve ser deduzida e isenta. Para este cálculo você precisará considerar:

-8% da receita bruta se seu negócio está relacionada ao comércio, indústria e transporte de carga

-16% da receita bruta se você trabalha com transporte de passageiros

-32% da receita bruta para serviços em geral

Insira essa porcentagem na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular” para encontrar o resultado. 

Parcela Tributável do Lucro

Com base no cálculo realizado anteriormente, você deverá obter o valor do rendimento tributável. Para isso, basta subtrair a parcela isenta do lucro evidenciado. 

E ai chegou aos 28.559,70 reais? Como vimos, se o resultado for abaixo deste valor, você está isento. Se for maior, finalize o processo. 

Basta inserir esse número no campo “Rendimento Tributável Recebido de PJ” e seus rendimentos como MEI estarão inclusos em sua Declaração de Imposto de Renda. 

Declaração anual do MEI

Devido às duas obrigações, é preciso muita cautela. São dois processos diferentes, com prazos diferentes e etapas diferentes. Se planeje e comece a separar os documentos, comprovantes e notas fiscais o quanto antes. 

Para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais será preciso ter o seu CNPJ e os relatórios das receitas brutas do seu negócio em cada mês do ano em mãos. 

Comece sua declaração apontando todos os anos que atuou pelo programa, se você não fez a declaração dos anos anteriores, precisará conclui-las para realizar a atual. 

Serão importadas todas as informações em relação ao programa de geração do DAS. Aqueles que não estiverem em dia após apuração, receberão um aviso para que regularizem sua situação. 

Depois de preencher todos os dados requeridos, será apresentado um resumo da sua declaração com a exibição dos tributos devidos em cada período do ano selecionado e os DAS pagos. 

Basta clicar em “Transmitir” para salvar todos os dados da sua Declaração, será gerado o número do seu recibo e uma opção para emissão do DAS excedente, se for o caso. 

Sugerimos que coloque um lembrete em seu celular sobre as datas: 

Declaração de Imposto de Renda: O prazo para o envio vai até às 23h59 do dia 30 de abril de 2020.

Declaração MEI: O prazo de envio vai até às 23:59 do dia 31 de maio de 2020. 

Apesar das muitas dúvidas envolvendo o Imposto de Renda MEI, o processo acaba sendo um pouco mais simples do que o esperado. 

Ainda tem alguma dúvida? Mande suas perguntas nos comentários, faremos questão de te ajudar.

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